Sobre o registro de marca

• Estou usando minha marca sem registro. Devo me preocupar?

  Sim. Além de estar impossibilitado de se proteger de plágios e cópias, você pode estar infringindo a lei de propriedade industrial, usando uma marca que talvez já tenha dono.

• Por que preciso registrar minha marca?

  A principal razão é a garantia de propriedade. Sua marca só é realmente sua quando você tem o certificado emitido pelo INPI. Se não fizer, alguém poderá fazer antes de você.

• O que é o INPI?

  O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial é um órgão federal vinculado ao Ministério da Economia, responsável pela concessão e a garantia de direitos de propriedade industrial.

• Qual valor das taxas do INPI?

  Para registros em nome de pessoa física, MEI, ME ou EPP, a taxa de protocolo, paga antes de iniciar o processo, é R$ 142. A taxa de concessão, paga no final do processo, é de R$ 298.

  Para os demais enquadramentos fiscais, as taxas são R$ 355 e R$ 745, respectivamente.

• O que são as classes do INPI?

  Para depositarmos um pedido de registro, precisamos indicar ao INPI em qual segmento comercial a marca atua e pretende se proteger. O INPI adota a Classificação Internacional de Nice, que disponibiliza 45 classes entre produtos e serviços, que devem ser corretamente selecionadas conforme o seu ramo de atuação. Para algumas marcas, apenas 1 classe é o suficiente. Para outras, 4, 5 ou até mais classes podem ser necessárias.

• Quanto tempo demora para registrar?

  Atualmente o prazo médio está entre 10 a 12 meses. O prazo pode se estender em casos especiais, quando o processo sofre alguma oposição de terceiro, por exemplo.

• Como saber se minha marca pode ser registrada?

  Para descobrir se sua marca está disponível para registro, faça uma análise de viabilidade gratuita com um de nossos especialistas. Com base no seu ramo de atuação, identificamos as classes necessárias e avaliamos em cada uma delas a possibilidade de registro da sua marca.

• O que fazer se sua marca já tiver sido registrada por um terceiro?

  Entre em contato com um especialista da Registre.se para que ele possa analisar de forma especial o seu caso. Somos habilitados para lhe oferecer soluções que viabilizem o registro da sua marca.

• Pessoa física (CPF) também pode registrar marca?

  Sim, as pessoas físicas podem registrar, desde que exerçam licitamente a atividade pela qual deseja se proteger. Ter um CNPJ não é obrigatório.

• Registro de marca e patente é a mesma coisa?

  Não. Registro de marca protege os sinais verbais ou gráficos relacionados ao nome da empresa. Patentes protegem ideias e invenções.

• Minha marca está protegida somente após o deferimento pelo INPI?

  Não. Ao protocolar o seu pedido de registro no INPI, você já está assegurando a prioridade em relação a pedidos que venham depois do seu.

• O registro de marca é válido por quanto tempo?

  O certificado de registro é válido por 10 anos, e pode ser renovado por quantas vezes você desejar.

• Quais os tipos de registro de marca existentes?

  Existem três tipos principais: 1. Nominativa: apenas a grafia; 2. Mista: grafia + desenho; 3. Figurativa: apenas o desenho da marca.

• Meu registro de marca vale fora do Brasil?

  Não. O registro concedido pelo INPI é válido em todo o território nacional. Caso queira registrar sua marca também no exterior, entre em contato com um de nossos especialistas.

• Já tenho registro na Junta Comercial. Isso tem validade?

  Não. A Junta Comercial protege apenas a razão social. Somente o registro de marca concedido pelo INPI tem validade jurídica em todo o território nacional e protege o nome e o desenho da sua marca.

• Alterei o meu logotipo. Tenho que registrar novamente?

  Sim. É necessário que a marca que está sendo utilizada seja igual a marca que foi protocolada no INPI, por isso, em casos de alteração de logotipo, deve ser protocolado um novo pedido de registro. Se este é o seu caso, entre em contato com um nossos especialistas que poderemos lhe oferecer condições especiais.

Sobre a Registre.se

• Quem é a Registre.se?

  Somos uma startup que nasceu para facilitar a obtenção do certificado de registro para sua marca. Com um processo totalmente transparente, um time de especialistas devidamente capacitados, e uso inteligente de tecnologias para facilitar e agilizar o processo, nos encarregamos em tornar o complexo simples, para garantir que você tenha uma preocupação a menos em sua jornada.

• Quanto tenho que investir para registrar minha marca?

  Você investirá um valor único pela assessoria Registre.se e mais duas taxas federais obrigatórias, uma no começo e outra no fim do processo. Apenas isso e nada mais. Sem mensalidades, anuidades, cobranças ocultas e nem pegadinhas.

  O investimento para contar com a nossa assessoria para o registro da sua marca no INPI começa a partir de R$ 1.980.

  Para definirmos um orçamento final, precisaremos entender um pouco mais do segmento de atuação do seu negócio. Algumas marcas podem precisar de múltiplos processos no INPI para estarem totalmente protegidas perante a lei.

  Em relação as taxas federais, para registros em nome de pessoa física, MEI, ME ou EPP, a taxa de protocolo, paga antes de iniciar o processo, é R$ 142. A taxa de concessão, paga no final do processo, é de R$ 298. Para os demais enquadramentos fiscais, as taxas são R$ 355 e R$ 745, respectivamente.

  Levando em consideração que o certificado de registro é válido por 10 anos, você estará protegendo o maior patrimônio de sua empresa com um investimento equivalente a R$ 0,60 por dia.

• Como é o processo com a Registre.se?

  Primeiramente, nossos especialistas realizam uma análise de viabilidade da sua marca no INPI. Apresentamos para você e alinhamos todos os detalhes para que a gente possa entrar com o seu pedido de registro. Vamos acompanhar de perto cada etapa do processo, do começo ao fim, te informando de tudo, sempre.

• Preciso pagar mensalidades ou anuidades?

  Não. Você vai pagar um valor único pela nossa assessoria. A Registre.se ficará responsável por acompanhar o seu processo do começo ao fim.

• Como serei atendido?

  Nosso atendimento é 100% digital. Estaremos sempre disponíveis pelo telefone, WhatsApp, e-mail ou redes sociais.

• É seguro registrar online com a Registre.se?

  Sim! Nossa equipe conta com especialistas de registro de marca com 9 anos de experiência em propriedade industrial. Nossas plataformas respeitam a sua privacidade, seguindo as normas da LGPD. O pagamento é seguro, através de plataformas digitais certificadas.

• Como funciona a garantia Registre.se?

  Caso o entendimento do INPI seja desfavorável para o seu pedido de registro, você conta com a garantia Registre.se: poderemos entrar com um novo pedido de registro, sem cobranças da nossa parte. Nossos especialistas irão analisar a situação e definirão, juntamente com você, qual será a melhor estratégia a ser adotada.

  Estamos comprometidos com a segurança de marca. Não mediremos esforços para que você conquiste o certificado de registro.

• Quais são as condições de pagamento?

  Oferecemos formas de pagamento facilitadas: à vista ou parcelado no cartão e boleto, sem juros. Converse com um especialista para entender as melhores condições que podemos fazer para o seu negócio.

• Qual a documentação necessária?

  Para facilitar e agilizar o seu processo, a Registre.se solicitará apenas um documento. Para registros cuja titularidade seja um CNPJ, solicitaremos apenas uma cópia do contrato social. Se o titular do pedido de registro for um CPF, apenas um documento de identificação.

• Preciso de uma assessoria profissional para registrar minha marca?

  Teoricamente, não. Você mesmo pode protocolar o seu pedido diretamente no INPI. Porém, ao contar com a ajuda de especialistas da Registre.se que entendem da lei e seguem todas as diretrizes, você não só aumenta suas chances de sucesso, como também evita cometer erros comuns que costumam inviabilizar o registro, garante a agilidade necessária e se certifica de que nenhum prazo importante seja perdido.

  Além disso, você assegura o seu investimento, se registrando nas classes corretas e necessárias para a melhor proteção jurídica para o seu negócio.