Podem existir duas marcas com o mesmo nome?
Marcas com o mesmo nome podem existir ao mesmo tempo? Se as marcas atuam em classes diferentes, elas podem sim ter o mesmo nome. Agora, se fazem parte do mesmo ramo, garante o direito de uso quem registra primeiro. Continue a leitura e entenda as particularidades.
Marcas com o mesmo nome podem existir ao mesmo tempo? A resposta é um não tão simples depende.
Se duas marcas com o mesmo nome atuam em classes diferentes, então elas podem co-existir no mercado sem uma impactar a atuação da outra. Agora, se duas marcas com o mesmo nome fazem parte do mesmo ramo, é preciso analisar quem registrou a marca primeiro. Dessa maneira, garante o direito de uso quem registra primeiro.
Marcas com o mesmo nome e ramos de atuação iguais
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão que regula o registro de marcas no Brasil. E, segundo a Lei de Propriedade Intelectual, não é permitido que duas marcas com o mesmo nome atuem no mesmo ramo. Ou seja, você e seu concorrente não podem ter o mesmo nome ou marcas parecidas.
Marcas com o mesmo nome e ramos de atuação diferentes
É possível sim ter o mesmo nome que outra marca, desde que vocês atuem em ramos diferentes.
É o caso das lojas Renner e das tintas Renner. Outros exemplos são Condor (limpeza) e Condor (supermercado) e Bandeirante (brinquedos) e Bandeirantes (televisão).
Se uma marca possui um nome registrado em classes de produto e você possui o mesmo nome e pretende utilizar para prestar um serviço, é possível que o seu caso seja analisado pelos avaliadores do INPI e deferido. Tudo depende de como você apresenta o processo.
Marca é propriedade: registre a sua!
A melhor maneira de saber se já existe uma marca com o mesmo nome e ramo de atuação é realizando uma análise de viabilidade. A Registre.se realiza essa etapa de maneira gratuita, garantindo que você tenha a segurança jurídica para explorar um nome comercialmente. Entre em contato e inicie o processo em menos de 24 horas!