Recentemente o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) regulamentou a cotitularidade de marcas. Mas o que isso significa? Agora, duas ou mais pessoas podem dividir a propriedade da marca no INPI. É o seu caso? Então, entenda como realizar o pedido de registro com mais um titular.
Como funciona a cotitularidade?
O INPI não anotará o percentual de acordo com o contrato social. Isso quer dizer que no formato de cotitularidade, a propriedade da marca é dividida de maneira igualitária entre as partes. Se você tem um ou mais sócios, cada um deles vai ter o seu pedacinho da marca, na mesma proporção.
Preciso abrir empresa para registrar uma marca?
Caso os titulares sejam pessoas físicas, não é preciso abrir uma empresa só para fazer o registro de marca. É possível fazer o processo com o CPF. Mas, em um futuro, caso seja preciso realizar a transferência de titularidade (para transferir a titularidade do registro de CPF para um novo CNPJ, por exemplo) é preciso ter a autorização de todas as partes.
Cotitularidade torna o processo mais caro?
E além de todas as vantagens que já citamos, optar pela cotitularidade não aumenta o valor do processo. Para realizar o registro de marca é preciso pagar duas taxas federais obrigatórias para cada processo (taxa de protocolo e taxa de concessão) de acordo com as classes que seu negócio explora. Para saber mais é só clicar aqui.
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