Nattan e Natanzinho: o que a briga pelo nome artístico ensina sobre registro de marca

Resumo rápido

Em 9 de novembro de 2024, a Nattan Produções Artísticas pediu ao INPI o registro da marca “Nattanzinho”. Em fevereiro de 2025, a Camarote Shows, que cuida da carreira de Natanzinho Lima, apresentou oposição. O caso envolve dois pontos da Lei de Propriedade Industrial: a proteção de nome artístico notoriamente conhecido (art. 124, XVI) e o direito de precedência (art. 129, §1º). A lição central para qualquer negócio é simples: nome artístico é marca, e marca sem registro fica exposta. No Brasil, quem deposita o pedido primeiro tem prioridade (o chamado first-to-file).

Em 9 de novembro de 2024, a empresa Nattan Produções Artísticas protocolou no INPI o pedido de registro da marca “Nattanzinho”. Em fevereiro de 2025, a Camarote Shows e Eventos, que gerencia a carreira de Natanzinho Lima e integra o grupo do cantor Wesley Safadão, entrou com oposição ao pedido.

A disputa entre Nattan e Natanzinho Lima pelo uso do nome “Nattanzinho” é um dos casos mais comentados de 2025 no cenário musical brasileiro. E vai muito além do forró.

O que está em jogo

Os dois cantores têm registros distintos e sem sobreposição: Nattan detém o registro da marca “Nattan”, enquanto Natanzinho Lima tem o registro de “Natanzinho Lima”. A disputa gira exclusivamente em torno do uso isolado do termo “Nattanzinho”, uma variação que ambos alegam usar, por razões diferentes.

A equipe de Nattan argumenta que o termo é uma variação natural do prenome Natanael, que o bordão “É o Nattanzinho falando de amor” era usado desde o início da carreira e que não havia nenhum artista conhecido com esse nome quando ele começou. Os advogados afirmam que o uso sempre se deu de boa-fé.

A Camarote Shows, por sua vez, sustenta que o artista sergipano Natã Lima Nascimento, o Natanzinho Lima, utilizava o nome comercialmente desde 2017, antes do pedido de registro de Nattan. A empresa alega que o registro configuraria “reprodução ou imitação” de um pseudônimo artístico notoriamente conhecido em todo o território nacional.

O processo está em análise de mérito no INPI, ainda sem previsão de decisão definitiva.

O que o INPI vai analisar

Para entender o que está em jogo juridicamente, é preciso separar dois fundamentos que correm em paralelo nessa disputa.

O primeiro é a proteção do nome artístico. A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) proíbe, no artigo 124, inciso XVI, o registro como marca de pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido e de nome artístico de terceiro, salvo com o seu consentimento. É nesse ponto que se apoia parte do argumento da Camarote: se “Natanzinho Lima” for reconhecido como nome artístico notório, o registro do termo isolado poderia ser barrado por esse impedimento, independentemente de quem usou o sinal primeiro como marca.

O segundo é o direito de precedência, previsto no artigo 129, parágrafo 1º da mesma lei. O princípio geral do sistema brasileiro é o first-to-file: quem deposita primeiro tem prioridade. Mas a lei abre uma exceção para quem comprovar que, de boa-fé, já usava no país marca idêntica ou semelhante, para distinguir produto ou serviço do mesmo segmento, há pelo menos seis meses antes do depósito de outra pessoa.

Na prática, isso significa que a equipe de Natanzinho Lima pode contestar a prioridade de Nattan por dois caminhos: sustentando a notoriedade do nome artístico e, ou, comprovando uso anterior do sinal como marca, de forma pública e no mesmo ramo, desde antes do depósito. O ônus da prova recai sobre quem alega, e o INPI analisa registros, contratos, materiais promocionais, presença digital e qualquer evidência de uso público.

Vale um detalhe técnico importante: o direito de precedência não protege o simples uso de um nome, e sim o uso como marca, para distinguir um produto ou serviço. Para um artista, demonstrar que o uso do nome em shows e nas redes sociais configura uso de marca no segmento é, em si, parte da discussão. Por isso esse direito não é automático. Ele exige prova robusta e uma narrativa jurídica bem construída. É exatamente por isso que a disputa chegou ao nível que chegou.

O que esse caso revela para além do entretenimento

Seria fácil tratar esse episódio como curiosidade do universo sertanejo. Mas os princípios envolvidos são os mesmos que se aplicam a qualquer negócio: uma empresa de tecnologia, uma marca de cosméticos, um escritório de arquitetura.

O primeiro ponto é sobre timing. A disputa entre Nattan e Natanzinho Lima existe porque nenhum dos dois registrou o nome em questão antes de o conflito se instalar. Um registro de marca anterior, qualquer que fosse o artista, teria encerrado a discussão antes dela começar.

O segundo ponto é sobre o que “usar” uma marca significa juridicamente. O uso informal, em shows, nas redes sociais e no boca a boca, cria reconhecimento de mercado. Mas não cria automaticamente o mesmo tipo de proteção que um registro formal. São coisas diferentes, com pesos jurídicos diferentes.

O terceiro ponto é sobre custo. Uma disputa no INPI envolve honorários advocatícios, produção de provas, prazo de resolução incerto e desgaste de imagem para os dois lados. Tudo isso para resolver uma questão que o registro preventivo resolveria por uma fração desse custo.

Para Kadu Fregossi, sócio da Registre.se, o caso ilustra bem:

“O registro de marca vai muito além de um trâmite administrativo e burocrático. É o único instrumento que garante exclusividade, proteção jurídica e evita confusão no mercado. Todo profissional deveria buscar a proteção estratégica do seu nome desde o início da carreira.”

Nome artístico é marca. E marca é ativo.

Esse é o ponto central que o caso Nattan versus Natanzinho Lima coloca em evidência de forma muito concreta.

Nome artístico tem valor comercial real: ele aparece em contratos de show, em licenciamentos, em produtos, em plataformas de streaming, em patrocínios. É o ativo que sustenta toda a operação comercial de um artista. E como qualquer ativo, precisa de proteção jurídica para ter valor seguro.

O mesmo raciocínio vale para o nome de uma empresa, de um produto ou de um serviço. O nome que as pessoas conhecem, buscam e recomendam é um ativo que, sem registro, pode ser reivindicado por outra parte.

O que vale considerar

Se você usa um nome há anos, mas nunca registrou, o caminho ainda está aberto. O direito de precedência existe justamente para situações assim, mas exige documentação e uma estratégia jurídica adequada.

Se você registrou o nome como marca mista, vale verificar se o elemento verbal também está protegido de forma independente. A marca mista protege o conjunto (nome mais elementos visuais), e o nome isolado pode ainda estar vulnerável. Vale conhecer os tipos de apresentação da marca para escolher o formato que melhor protege o seu nome.

E se você ainda não registrou nada: cada mês sem protocolo é um período em que outra empresa pode chegar antes. O princípio do first-to-file não perdoa hesitação.

O caso de Nattan e Natanzinho Lima ainda vai se resolver. O seu não precisa chegar a esse ponto.

A Registre.se pode ajudar a identificar onde sua marca está exposta e o que fazer antes de precisar de um advogado para defender o que já é seu. Fale com um especialista sobre a sua marca.

Perguntas frequentes

Nome artístico pode ser registrado como marca?

Pode. No Brasil, o nome artístico tem valor comercial e pode ser registrado como marca no INPI, normalmente nas classes ligadas a entretenimento e serviços artísticos. O registro é o que garante exclusividade de uso em todo o território nacional. Sem ele, a proteção é limitada e o nome fica mais exposto a disputas.

O que é o direito de precedência no registro de marca?

É a regra do artigo 129, parágrafo 1º da Lei 9.279/96. Ela permite que quem já usava, de boa-fé, uma marca idêntica ou semelhante há pelo menos seis meses antes do pedido de outra pessoa reivindique prioridade no registro. Não é automático: exige prova de uso como marca, no mesmo segmento.

Quem registra primeiro tem direito à marca?

Em regra, sim. O sistema brasileiro segue o princípio first-to-file: a prioridade é de quem deposita o pedido primeiro no INPI. O direito de precedência é a exceção, pensada para proteger o usuário anterior de boa-fé que ainda não havia registrado.

A marca mista protege o nome isolado?

Nem sempre. A marca mista protege o conjunto formado pelo nome e pelos elementos visuais. Para proteger o nome em si, o ideal é registrar também a marca nominativa, que cobre apenas o texto, de forma independente do logo.

Como sei se o meu nome artístico está livre para registro?

É preciso fazer uma análise de viabilidade, com busca na base do INPI por marcas idênticas ou semelhantes na mesma classe de atuação. Esse passo evita pedir o registro de um nome que já pertence a outra pessoa. Você pode pedir essa avaliação com a Registre.se.

Quanto tempo o INPI leva para decidir uma oposição?

Varia. Depois da oposição, o titular do pedido tem prazo para se manifestar e o exame de mérito pode levar mais de um ano. No caso “Nattanzinho”, o processo segue em análise de mérito, sem previsão de decisão definitiva.